ANTT autoriza Prefeitura de Duque de Caxias a instalar rede elétrica na faixa da BR-040/RJ
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (RJ) a executar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a implantação de uma rede de energia elétrica.
A instalação ocorrerá na faixa de domínio da rodovia BR-040/RJ, especificamente no quilômetro 005+120, dentro do município de Comendador Levy Gasparian. A área em questão está sob concessão da empresa Elovias S.A.
Para que a autorização tenha validade, a Prefeitura de Duque de Caxias precisa assinar um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária Elovias S.A., que definirá as responsabilidades mútuas. A ANTT ressalta que esta permissão é precária, podendo ser revogada, e não substitui a necessidade de obter todas as licenças ambientais e cumprir obrigações com outros órgãos públicos.
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Esta decisão administrativa permite que a infraestrutura municipal de energia avance em uma via federal concedida, impactando a infraestrutura local na região de Comendador Levy Gasparian, desde que todos os termos contratuais e ambientais sejam atendidos.