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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em 31 de agosto de 2026 a Deliberação nº 250, assinada em 27 de agosto, que autoriza a celebração do 1º Chamamento Público para Autorização de Exploração da Infraestrutura Ferroviária do Corredor Minas-Rio, conforme minuta de edital e contrato.
A publicação do edital foi condicionada à implementação prévia das propostas de alteração formuladas no item 4.17 do Voto DMF nº 001/2026, que fundamentou a deliberação.
O ato também aprova a constituição da Comissão de Outorga, instituída pela Portaria DG nº 199, de 27 de agosto de 2026. O grupo deverá examinar e julgar os documentos relativos ao chamamento público do Edital de Autorização nº 001/2026 e acompanhar os atos necessários à sua realização.
A diretoria aprovou ainda a minuta do extrato de instrumento contratual a ser celebrado com a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão S.A., para a prestação de serviços de apoio à realização da sessão pública do leilão.
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Por fim, a ANTT determinou que a Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), em conjunto com a Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), avalie possíveis aprimoramentos no critério de admissibilidade do viva-voz para futuros leilões de concessões e chamamentos públicos de autorizações, sem impedir o prosseguimento do chamamento do Corredor Minas-Rio.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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