A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quarta-feira (19 de janeiro de 2026) o Relatório Final da Audiência Pública nº 008/2025. A deliberação ocorre no âmbito do processo nº 50500.029383/2025-00 e entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União.
A audiência pública foi realizada entre 12 de novembro e 11 de dezembro de 2025, com o objetivo de coletar sugestões e informações para revisar a Resolução ANTT nº 5.867/2020. Essa resolução define as regras, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos por quilômetro rodado no transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, conforme a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga (PNPM-TRC).
A Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e Informações (Suesp) da ANTT deve divulgar o relatório no Sistema ParticipANTT (https://participantt.antt.gov.br/public).
Essa aprovação avança o processo de atualização das regras de remuneração mínima para transportadores de cargas rodoviárias, impactando diretamente caminhoneiros autônomos, empresas de logística e o custo do frete em todo o país.