A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Deliberação nº 479 de 5 de dezembro de 2025, a celebração do primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão firmado com a empresa Via Cristais S.A., referente ao Edital nº 002/2024.
A alteração contratual foca na modificação da subcláusula 15.9 do acordo. Com a aprovação, a concessionária ganha um prazo adicional de 24 meses para cumprir as ações específicas que estão detalhadas no Anexo 17 do Edital de Concessão original.
Essa prorrogação visa dar mais tempo à Via Cristais S.A. para a execução de obrigações contratuais estabelecidas. A deliberação da ANTT passa a valer a partir da data de sua publicação oficial no Diário Oficial da União.
Para o público, essa decisão impacta a gestão e o cronograma de obras ou serviços previstos para a área concedida, permitindo que a concessionária ajuste seu planejamento para atender às exigências contratuais dentro do novo período estabelecido.