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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de quinta-feira (27/08/2026), o Aviso de Tomada de Subsídios nº 4/2026. A iniciativa busca obter contribuições para complementar o Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) do projeto “Meios e instrumentos dos sistemas de pagamento da tarifa de pedágio – Revisão da Resolução ANTT nº 4.281/2014”.
O projeto integra a Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025-2026. A tomada de subsídios é aberta ao público e trata dos meios e instrumentos dos sistemas usados no pagamento da tarifa de pedágio.
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As contribuições poderão ser enviadas das 9h de 3 de setembro às 18h de 2 de outubro de 2026, sempre no horário de Brasília. A participação será exclusivamente pelo portal participantt.antt.gov.br, onde também estará disponível a documentação da tomada de subsídios nº 004/2026. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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