ANTAQ marca para 1º de setembro audiência pública sobre concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará no dia 1º de setembro de 2026, a partir das 14h, audiência pública em formato híbrido (presencial e virtual) para receber contribuições ao processo licitatório da concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos, em São Paulo. A sessão consta da Deliberação-DG nº 57/ANTAQ, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2026.

O objetivo da audiência é obter subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório, identificado pelo número 50300.014439/2025-70 (Aviso de Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ).

Os interessados em participar para efetuar manifestação oral — presencialmente ou pela plataforma Microsoft Teams — devem se inscrever pelo aplicativo WhatsApp, no número (61) 2029-6940, entre as 9h e as 15h do dia 31 de agosto de 2026. Não é necessária inscrição apenas para assistir à audiência, mas os inscritos terão preferência para ocupar os lugares no auditório da sede da ANTAQ, em Brasília (SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Asa Norte). Caso a capacidade do auditório seja excedida, o acompanhamento só será possível pela internet.

A sessão será transmitida em tempo real por streaming e gravada para posterior disponibilização no canal da ANTAQ no YouTube. Após a etapa de inscrição na modalidade virtual, cada participante cadastrado receberá o link de acesso à sala virtual. Em caso de problemas técnicos com a ferramenta Teams, será feita uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições, ou o interessado poderá enviar sua manifestação pelo WhatsApp.

A deliberação foi assinada pelo diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, e entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Contexto

A concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos é um dos principais projetos de infraestrutura portuária em curso no país. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou em julho de 2025 a licitação, com investimento previsto da ordem de R$ 6,45 bilhões para ampliação do canal, que deverá atingir 16 metros de profundidade em até três anos e 17 metros em seis anos de contrato, permitindo a operação de navios de maior calado.

O valor global do contrato é estimado em R$ 23,45 bilhões ao longo de um prazo inicial de 25 anos, prorrogável por até 70 anos, segundo informações da ANTAQ. O projeto é considerado um teste para o modelo de concessão de canais de acesso portuários no Brasil, na sequência do leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), realizado em outubro de 2025, conforme reportagem do InfoMoney.

O prazo para envio de contribuições escritas à consulta pública foi prorrogado até 29 de setembro de 2026, após solicitação da Autoridade Portuária de Santos (APS) e consulta ao MPor, conforme a ANTAQ.