A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu encerrar a Audiência Pública nº 18/2021, que tratava do arrendamento da área STS53 no porto de Santos, SP, durante a reunião ordinária da Diretoria Colegiada nº 607, realizada em 9 de abril de 2026, de forma telepresencial.
A deliberação, assinada pelos diretores Frederico Dias (presidente e relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Cristina Castro, considerou a audiência encerrada e encaminhou o processo ao Ministério de Portos e Aeroportos para avaliação da ocupação da área e definição do procedimento licitatório.
O processo, identificado pelo número 50300.012197/2021-56, tem como interessados o Ministério da Infraestrutura e a própria ANTAQ, e foi analisado pela Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da agência.
A decisão segue a etapa de consulta pública e pode influenciar a futura concessão ou arrendamento da área STS53, que faz parte da infraestrutura portuária de Santos, maior porto da América Latina, afetando o fluxo de cargas e a competitividade logística.