A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deferiu, por meio do Acórdão nº 798/2025, a solicitação da MRS Logística S.A. para que a MRS Hidrovias S.A. assuma o processo de construção e exploração do Terminal de Uso Privado (TUP) de Grãos de Pederneiras, localizado no interior de São Paulo. A decisão, tomada pela Diretoria Colegiada, aplica subsidiariamente dispositivos do Código de Processo Civil para permitir a sucessão processual entre as empresas.
A deliberação reconhece a viabilidade de um contrato de adesão entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a MRS Hidrovias S.A. Este contrato visa formalizar a construção e operação do terminal, que será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos provenientes ou destinados ao transporte aquaviário.
A ANTAQ determinou o encaminhamento dos autos ao MPOR, já contendo a minuta do contrato para análise e formalização. Além disso, a agência estabeleceu uma condição para a futura operação: caso o MPOR autorize a outorga, a MRS Hidrovias S.A. deverá transferir todas as licenças ambientais necessárias para seu nome antes de solicitar a liberação final para operar (TLO).
Esta movimentação administrativa é relevante para o setor de logística, pois permite a continuidade do projeto do TUP de Pederneiras, essencial para o escoamento da produção de grãos na região, agora sob a responsabilidade da MRS Hidrovias S.A.