A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu, por meio do Acórdão nº 106/2026, autorizar a Companhia Docas do Pará (CDP) a firmar um Contrato de Uso Temporário com a empresa Matapi Transporte Multi Modal Ltda.
A decisão foi tomada após o julgamento de um Recurso de Reconsideração interposto pela CDP contra uma deliberação anterior da agência. A Diretoria Colegiada, em votação majoritária, deu provimento ao recurso, reformando a decisão anterior.
O contrato em questão abrange as áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro, que faz parte do Porto Organizado de Belém, no Pará. A autorização, contudo, está condicionada à revisão da minuta contratual para adequação a novas resoluções da ANTAQ e à exigência de todas as certidões de regularidade fiscal pela Autoridade Portuária antes da assinatura.
Esta publicação oficializa a permissão para a utilização de parte da infraestrutura portuária por uma empresa privada, impactando a logística e a movimentação de cargas na região de Belém.