A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou o Edital de Chamamento Público nº 5, de 31 de julho de 2026, prorrogando o período para envio de informações de 4 a 18 de agosto de 2026.
O objetivo é reunir dados de empresas que atuam com cartões de desconto, cartões pré-pagos, clínicas populares, assinaturas de saúde e serviços correlatos, a fim de subsidiar futura regulação do setor. As empresas interessadas devem enviar as informações obrigatórias – identificação, caracterização e detalhamento do serviço, tipo de rede, forma de atendimento, número de consumidores, entre outros – exclusivamente por meio do portal da ANS.
As contribuições terão caráter consultivo e não vinculante, servindo de base técnica para decisões da Diretoria Colegiada da ANS. O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade das informações enviadas.
A iniciativa busca melhorar a transparência e a qualidade dos serviços de saúde suplementar oferecidos por meio de cartões de desconto e pré-pagos, o que pode impactar a oferta e o custo desses produtos para os consumidores.