ANP inicia consulta pública de 60 dias para revisar regras de dados técnicos de petróleo e gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu um período de Consulta Pública de 60 dias para receber sugestões sobre a revisão da Resolução ANP nº 889/2022. Esta resolução estabelece as normas para a aquisição, processamento e acesso a dados técnicos utilizados na indústria de petróleo, gás natural, hidrogênio de baixo carbono e captura de dióxido de carbono.
O processo visa promover a transparência e a participação social nas decisões regulatórias da agência. Os interessados podem enviar suas contribuições por meio de um formulário eletrônico disponível no site da ANP durante o prazo de 60 dias, contado a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União.
Além da consulta escrita, a ANP agendou uma Audiência Pública virtual para o dia 31 de março de 2026, entre 14h e 16h30, realizada pela plataforma Microsoft Teams. Quem desejar se manifestar oralmente deve se inscrever como expositor ou ouvinte até 25 de março de 2026.
Esta iniciativa é relevante para todos os agentes econômicos, consumidores e usuários dos setores de energia, pois as regras sobre o tratamento de dados técnicos podem impactar a operação e os custos da indústria regulada.