ANP inicia consulta pública de 45 dias para revisar regras de cessão de contratos de petróleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu um período de Consulta Pública de 45 dias para receber sugestões sobre a minuta de uma nova resolução. O objetivo é revisar e atualizar a Resolução ANP nº 785/2019, que atualmente disciplina os procedimentos para a cessão de contratos de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

Além da cessão de contratos, a proposta de atualização normativa abrange regras sobre a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos e procedimentos para alteração do controle societário de empresas concessionárias ou contratadas no setor.

A agência também agendou uma Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2026, que ocorrerá por videoconferência, para aprofundar as discussões. Agentes econômicos e demais interessados podem enviar comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico no site da ANP.

Esta iniciativa visa obter subsídios técnicos e garantir transparência e legitimidade nas regras que regem as transações societárias e contratuais no setor de óleo e gás, impactando diretamente as operações e a governança das empresas atuantes no Brasil.