ANP revoga autorização de revenda varejista de combustíveis da empresa Portal de Itapua em processo administrativo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a revogação da autorização que permitia à empresa PORTAL DE ITAPUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA atuar na revenda varejista de combustíveis automotivos. A decisão, formalizada pelo Despacho SDL-ANP Nº 402, de 19 de março de 2026, afeta a autorização de número PR/BA0092983.

A medida foi tomada pelo Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP, com base em um Processo Administrativo específico, o de número 48610.206218/2025-81. A empresa em questão possui inscrição no CNPJ sob o número 03.067.694/0004-15.

Esta publicação oficial informa o encerramento da permissão concedida pela agência reguladora para que a empresa exercesse a atividade de venda de combustíveis ao consumidor final. A revogação implica que a PORTAL DE ITAPUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA não está mais autorizada a operar neste segmento, conforme as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 948 de 2023.