ANP cancela autorizações de 26 postos de combustíveis por sucessão empresarial
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o cancelamento de 26 autorizações para a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos em diversas unidades da federação. A decisão, formalizada por meio de despacho em 18 de março de 2026, foi motivada por processos de sucessão empresarial.
O ato administrativo afeta postos localizados em estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará, entre outros. O cancelamento ocorre quando há alteração na titularidade ou estrutura societária da empresa que detém a autorização para operar o posto de combustível, exigindo uma nova formalização ou atualização junto ao órgão regulador.
A publicação lista as razões sociais e os números de registro específicos de cada estabelecimento afetado. Para o cidadão, essa medida garante que apenas empresas com a documentação regulatória atualizada e em conformidade com as regras de sucessão empresarial possam operar a revenda de combustíveis.
As empresas listadas no despacho devem seguir os procedimentos cabíveis após a alteração societária para regularizar sua situação perante a ANP, caso desejem manter a operação.