ANP e MME firmam acordo de cooperação para fiscalizar distribuição de GLP no Auxílio Gás do Povo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 9/2026, que estabelece uma parceria para fiscalizar a distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Programa Auxílio Gás do Povo. O documento, registrado sob o processo 48610.225279/2025-47, tem vigência de 60 meses a partir da data da assinatura.
O acordo define que a cooperação será realizada sem transferência de recursos financeiros ou bens materiais entre as partes. A fiscalização abrangerá distribuidores de GLP e revendedores varejistas credenciados ao programa, obedecendo à legislação federal, estadual e municipal, bem como às normas técnicas vigentes.
Com a atuação conjunta da ANP e do MME, espera‑se garantir a correta aplicação da política pública, prevenindo irregularidades na cadeia de abastecimento e assegurando que o benefício chegue aos cidadãos que dependem do auxílio para aquisição de gás doméstico.
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Para a população, o acordo representa um reforço na transparência e na proteção dos direitos dos consumidores, contribuindo para a eficiência do programa e para a segurança do fornecimento de energia em lares de baixa renda.