A Escola Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação com a empresa EXGEOQUES - Geoquest Systems B.V. O extrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a contratação no valor total de R$ 4.833.695,52.
O objeto do acordo é a atualização e manutenção das licenças de softwares específicos do fabricante Geoquest. O prazo inicial de vigência estabelecido é de três anos, começando em 26 de dezembro de 2025 e terminando em 26 de dezembro de 2028, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
A contratação foi realizada sob a modalidade de inexigibilidade, fundamentada no inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos.
Esta aquisição garante a continuidade operacional dos sistemas utilizados pela ANP, sendo relevante para a manutenção das atividades técnicas e regulatórias da agência no setor de energia.