ANP cancela autorizações de revenda de combustíveis de oito postos em SP, BA e PE
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 13 de abril de 2026, o cancelamento das autorizações de revenda varejista de combustíveis de oito postos localizados nos estados de São Paulo, Bahia e Pernambuco.
Os estabelecimentos afetados são: Auto Posto Arca Ltda (PR/SP0189055), Auto Posto Flex Araraquara Ltda (PR/SP0218999), Auto Posto Joia do Jacaná Ltda (PR/SP0159688), Auto Posto Pontilhão Ltda (PR/SP0009833), Diogo Soares Lacerda (PR/BA0230257), Iguatemi Auto Service Santa Rita Ltda (PR/SP0023909), Posto Pereira Comércio de Combustíveis Eireli (PR/PE0202296) e VHM Comércio de Combustíveis Ltda (PR/SP0243907), conforme os números de registro e processos administrativos indicados no despacho.
A medida foi adotada com base na Portaria ANP nº 265/2020 e no art. 34, inciso I, alínea d, item 2, da Resolução ANP nº 948/2023, que autoriza a revogação de outorga quando constatadas irregularidades que comprometam a regularidade da atividade de revenda.
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A cassação das autorizações pode impactar o abastecimento nas áreas atendidas pelos postos, exigindo que os consumidores procurem alternativas próximas. A ação também reforça a fiscalização do setor de combustíveis, buscando garantir a conformidade das empresas com as normas regulatórias.