A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, em 15 de maio de 2026, o cancelamento de 20 autorizações para a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. O ato foi publicado no Despacho SDL‑ANP nº 752 pelo Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística.
As autorizações canceladas pertencem a empresas como A. Araujo & J. Sousa Ltda, Auto Posto Estrela de Votuporanga Ltda, Energy Combustíveis Ltda, Goiano Auto Posto Ltda, entre outras, distribuídas pelos estados de Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Piauí. Cada registro inclui número de processo administrativo que fundamenta a decisão.
O cancelamento tem base na Portaria ANP nº 265/2020, na Resolução ANP nº 948/2023 e no art. 34, inciso I, alínea d, item 1, da legislação pertinente. Os processos administrativos que culminaram na medida foram analisados pelo setor de Distribuição e Logística da agência.
Com a decisão, as empresas afetadas ficam impedidas de exercer a revenda varejista de combustíveis, devendo suspender as atividades de posto de gasolina. A medida visa garantir o cumprimento das normas regulatórias e pode impactar o abastecimento local nos municípios onde os postos estavam instalados, reforçando a importância da fiscalização no setor de combustíveis.