A Agência Nacional do Petróleo (ANP) cancelou, em 13 de maio de 2026, as autorizações de 12 postos de revenda varejista de combustíveis automotivos, com base em sucessão empresarial, conforme o Despacho SDL‑ANP nº 739.
Os postos afetados estão localizados em diferentes estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia, Goiás, Pará, Maranhão, Santa Catarina e Paraíba. Cada unidade tinha registro específico e processo administrativo associado, que foi encerrado pela decisão da ANP.
Com o cancelamento, as unidades não podem operar, o que interrompe o fornecimento de combustível nas áreas atendidas e pode gerar deslocamento de consumidores para postos vizinhos. A medida visa garantir que a exploração de combustíveis siga as normas de titularidade previstas na Resolução ANP nº 948/2023.
A sucessão empresarial ocorre quando há transferência de controle ou propriedade da empresa sem a devida comunicação ou aprovação regulatória. A ANP, ao exercer sua competência, busca manter a segurança jurídica e a regularidade do mercado de combustíveis no país.