O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o cancelamento de 27 autorizações para a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. A decisão, formalizada pelo Despacho SDL-ANP Nº 1.800, de 17 de dezembro de 2025, foi motivada por processos de sucessão empresarial.
As autorizações afetadas pertenciam a empresas localizadas em diversos estados brasileiros, incluindo Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Amazonas, Rondônia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Piauí e Maranhão. O cancelamento segue o que determina a Resolução ANP nº 948/2023, que estabelece regras para a continuidade ou alteração de licenças após mudanças societárias.
Para o público, essa medida visa garantir a regularidade cadastral das empresas que operam na distribuição e venda de combustíveis no país. O cancelamento indica que as empresas listadas tiveram suas operações de revenda varejista formalmente transferidas ou reestruturadas sob nova titularidade, necessitando de nova ou atualizada autorização para operar sob a nova estrutura.
Os detalhes dos registros cancelados, CNPJs e números de processo estão disponíveis no despacho oficial, assinado por Bruno Valle de Moura, Superintendente Adjunto.