ANP cancela 17 registros de lubrificantes da Fiat Automóveis S.A. no Diário Oficial
O Chefe de Núcleo do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o cancelamento de 17 registros de produtos lubrificantes pertencentes à FIAT AUTOMÓVEIS S.A. A decisão, formalizada em Despacho datado de 29 de dezembro de 2025, baseia-se em razões detalhadas no Processo Administrativo ANP 48600.203925/2025-34 e segue a Resolução ANP nº 804/2019.
Os produtos afetados incluem diversos óleos e fluidos da linha MOPAR, como óleos para motores a diesel (DPF), sintéticos e fluidos de transmissão, com diferentes especificações técnicas (SAE e níveis de desempenho como API SN, ACEA C3, entre outros). Entre os itens cancelados estão produtos das linhas MOPAR MAXPRO e CLASSIC LINE BY MOPAR.
O cancelamento implica que a FIAT AUTOMÓVEIS S.A. perde a autorização regulatória da ANP para comercializar esses 17 produtos específicos no mercado nacional de lubrificantes.
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Para o consumidor, essa medida afeta a disponibilidade de óleos e fluidos originais ou homologados pela montadora, podendo exigir a busca por substitutos que atendam às especificações técnicas recomendadas para os veículos da marca.