A Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu autorização à TotalEnergies EP Brasil Ltda. para aplicar recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em um projeto específico. A decisão, publicada em 18 de dezembro de 2025, permite o investimento de R$ 3.349.116,70.
O montante será destinado ao projeto intitulado 'Infraestrutura para pesquisa sobre deposição e remoção de parafina em dutos - Fase 2'. A execução técnica do projeto ficará a cargo do LABFLU - LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE FLUIDOS, conforme detalhado no processo administrativo 48610.222129/2025-81.
Esta autorização está fundamentada na Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos em PD&I por empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural. A autorização entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
A empresa autorizada deve, no entanto, garantir que os custos estimados e efetivamente incorridos no projeto sejam coerentes com os valores usualmente praticados pelo mercado para bens e serviços de natureza similar, conforme exigência da regulamentação.