A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a PAN AMERICAN ENERGY DO BRASIL LTDA a importar até 15 milhões de m³ de gás natural por dia. A Autorização nº 570, assinada em 7 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026.
O ato prevê gás originário da Bolívia e da Argentina, transportado por gasoduto, com pontos de entrega em Corumbá (MS) e Uruguaiana (RS). O mercado potencial inclui o segmento termoelétrico, distribuidoras, comercializadoras e consumidores livres em diferentes regiões do Brasil.
A autorização vale por dois anos a partir da publicação e se limita à importação de gás natural na forma gasosa. A empresa deverá apresentar à ANP, em até 30 dias contados da assinatura, os contratos principais de compra e venda firmados com potenciais fornecedores.
A empresa também deverá enviar até o dia 25 de cada mês um relatório sobre as operações do mês anterior, com volumes diários importados, quantidades de energia, poderes caloríficos e preços de compra calculados no ponto de internalização.