A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou um despacho que outorga autorização para 14 novos revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) operarem legalmente no país. A decisão foi tomada pelo Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da agência.
As autorizações foram concedidas após a comprovação de que as instalações dessas empresas e pessoas físicas foram vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros e atendem aos requisitos mínimos de segurança e armazenamento estabelecidos. A lista inclui empresas de diversos estados, como Minas Gerais (MG), São Paulo (SP), Pará (PA) e outros.
Para manter a validade da autorização, os revendedores ficam condicionados ao cumprimento contínuo das exigências do certificado dos bombeiros e da Norma Brasileira NBR 15514:2020, que trata da segurança no armazenamento e manuseio do GLP.
Esta publicação oficial garante a conformidade regulatória para que os novos pontos de venda de gás de cozinha possam iniciar ou regularizar suas atividades comerciais, impactando a oferta do produto no mercado.