ANP aprova Planos de Trabalho Exploratório da Petrobras para quatro blocos de petróleo

O Superintendente de Exploração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deferiu a aprovação dos Planos de Trabalho Exploratório (PTE) para quatro contratos de concessão operados pela Petrobras. A decisão, datada de 16 de dezembro de 2025, abrange os blocos C-M-477, LIBRA, POT-M-859 e POT-M-952.

A aprovação foi concedida após a análise do órgão regulador confirmar que os planos atendem às exigências contratuais e à Resolução ANP nº 876/2022. Os trabalhos previstos para esses blocos, que incluem etapas como o Programa Exploratório Mínimo (PEM) e o Plano de Avaliação de Descobertas (PAD), têm como ano de referência 2026.

É importante notar que, conforme o despacho, a aprovação dos PTEs não significa a aprovação automática do cumprimento final do PEM, PAD ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). Estes itens serão avaliados em processos administrativos separados, seguindo as regras contratuais e a legislação vigente.

Esta publicação oficial informa sobre o andamento das atividades de exploração de petróleo no país, permitindo que a Petrobras avance nas etapas planejadas para os ativos sob sua operação, conforme autorização da ANP.