A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no Diário Oficial da União, um aviso de consulta pública que terá duração de cinco dias. O objetivo é colher contribuições da sociedade sobre a metodologia de cálculo do preço de referência do gás liquefeito de petróleo (GLP) e da subvenção econômica ao óleo diesel.
A consulta está fundamentada na Resolução ANP nº 1000, de 30 de abril de 2026, e nas Medidas Provisórias nº 1.340 (12/03/2026) e nº 1.349 (07/04/2026), que tratam da subvenção ao diesel e da importação de GLP. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por meio de formulários eletrônicos disponíveis no site da ANP, com documentos complementares protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou enviados por e‑mail à Superintendência de Defesa da Concorrência.
A participação da população e dos setores interessados pode influenciar a forma como serão calculados os preços de referência, impactando diretamente o custo final do GLP para residências e o preço do diesel para transportes e atividades econômicas. O prazo final para envio das propostas encerra-se no quinto dia útil após a publicação do aviso, conforme estabelecido no documento oficial.