A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou um despacho que afeta diversos processos de pesquisa e licenciamento mineral, concentrados majoritariamente no estado de Goiás. A decisão, assinada pelo Gerente Regional Wendell Montanaro Cardoso Mesquita, abrange a prorrogação de prazos, a determinação de cumprimento de exigências e a análise de relatórios de pesquisa.
Entre as ações administrativas, foi concedida uma prorrogação de três anos na validade de uma autorização de pesquisa para a empresa RONIN AGROPASTORIL. Além disso, dezenas de empresas e pessoas físicas foram notificadas para cumprir exigências técnicas específicas, tendo um prazo de 60 dias para regularização.
O despacho também tratou da aprovação de relatórios de pesquisa, com destaque para a redução de área autorizada para a SETTE MINERACAO LTDA, que teve sua área de exploração de areia para construção civil reduzida em Araguapaz/GO. Houve também aprovações para pesquisa de calcário e xisto em outras cidades goianas, enquanto relatórios de outros requerentes, como a YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA, foram negados.
Essas movimentações regulatórias são importantes para os titulares de direitos minerários, pois definem a continuidade ou a necessidade de ajustes em suas atividades de exploração de minerais como areia, calcário e outros no território goiano, impactando diretamente a operação e o planejamento dessas empresas e indivíduos.