ANM outorga cinco Portarias de Lavra para extração de granito e granulito no Espírito Santo
O Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou a outorga de cinco Portarias de Lavra, datadas de 9 de dezembro de 2025, para empresas explorarem recursos minerais no Espírito Santo. As autorizações foram concedidas na fase de Requerimento de Lavra, permitindo o início legal das atividades de mineração.
As portarias (nºs 486, 484, 483, 482 e 485/2025) beneficiam a exploração de granito e granulito em diversos municípios capixabas. Entre as cidades citadas estão Barra de São Francisco, Castelo, Santa Leopoldina, Ecoporanga, Afonso Cláudio e Conceição do Castelo.
As empresas autorizadas incluem QUATRU'S INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA, NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA., BRASPEDRA LTDA, GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA e GRANIT DO BRASIL MINERACAO LTDA. Os processos administrativos que levaram a estas outorgas datam de anos anteriores, variando entre 1999 e 2014.
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Esta publicação oficial garante a segurança jurídica para que as empresas titulares possam iniciar ou prosseguir com a extração de rochas ornamentais nessas áreas, impactando a cadeia produtiva de rochas no estado.