O Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho que formaliza a outorga de sete novos Registros de Licença na fase de Requerimento de Licenciamento. As autorizações, válidas para pessoas físicas e empresas, permitem a exploração de substâncias minerais específicas em diversos municípios do Rio Grande do Sul.
As licenças abrangem a extração de materiais como saibro, basalto, arenito, areia e argila. Os documentos detalham os titulares, os municípios envolvidos — incluindo Vera Cruz, Taquara, Cristal, Protásio Alves, Casca, Guaporé e Pareci Novo — e as datas de vencimento, que se estendem até maio de 2035.
Esta publicação oficial garante a continuidade legal das atividades de mineração para os empreendimentos licenciados, assegurando que a exploração dos recursos minerais nessas áreas esteja em conformidade com a legislação vigente da ANM.
Para o público, a relevância reside na formalização das atividades econômicas ligadas à construção civil e infraestrutura, que dependem do fornecimento desses agregados minerais extraídos no estado.