ANM nega aprovações e prorroga licenças em despachos sobre pesquisa e mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho nº 298/2025, detalhando decisões sobre autorizações de pesquisa, licenciamento e requerimentos minerários de diversas empresas e pessoas físicas.
Entre as ações, foram negadas aprovações de relatórios de pesquisa para empresas como NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA. Por outro lado, a autorização de pesquisa da AURORA GOLD MINERACAO LTDA foi prorrogada por um período de três anos.
O despacho também autorizou a averbação de prorrogações de Registros de Licença para FAS DE CARVALHO e CERAMICA MIRANDA LIMA LTDA, com vencimentos estendidos até 2027. Contudo, houve o indeferimento de pedidos de prorrogação de licença para AREAL PEROLA LTDA e o indeferimento de requerimentos de lavra garimpeira e de licenciamento para outros titulares, citando, em alguns casos, a não aprovação por área onerada ou não cumprimento de exigências.
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Essas decisões regulatórias impactam diretamente a continuidade das atividades de exploração mineral no país, estabelecendo prazos e condições para que os agentes do setor possam prosseguir com seus projetos de pesquisa e lavra, conforme a legislação vigente.