A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho Relação nº 15/2025, determinando o cumprimento de exigências técnicas relacionadas à segurança de barragens de mineração.
A determinação afeta a Barragem 01 da Samaca Ferros Ltda e as barragens Forquilha I e Forquilha II, de propriedade da Vale S.A., estabelecendo prazos específicos por meio de ofícios emitidos pela agência reguladora.
Adicionalmente, o despacho prorrogou os prazos para o atendimento de exigências técnicas contidas nos itens II e III referentes à Barragem Doutor, também operada pela Vale S.A. A prorrogação foi formalizada por meio de ofício específico.
Essas ações regulatórias são cruciais para a fiscalização da segurança operacional das estruturas de rejeitos no setor mineral, garantindo que as empresas mineradoras atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela ANM durante a fase de Concessão de Lavra.