A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou um despacho que trata da situação regulatória de barragens de rejeitos em diversas empresas do setor mineral. O ato administrativo defere requerimentos de atualização cadastral no Sistema de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) para cooperativas como a CooperMetal e a CoopSanta, enquanto defere parcialmente o pedido da Maney Mineração.
Além disso, o despacho determina o cumprimento de exigências técnicas relacionadas às barragens de várias companhias, incluindo Cadam S.A. e Santa Luz Desenvolvimento Mineral Ltda. Os prazos específicos para essas adequações foram definidos em ofícios emitidos pela ANM, afetando processos que envolvem a concessão de lavra e o direito de requerer a lavra.
O documento também reitera exigências técnicas para a Largo Vanadio de Maracás S.A. e prorroga prazos para a Estanho de Rondônia S.A. Essas ações regulatórias são cruciais para garantir a segurança das estruturas de disposição de rejeitos, sendo um acompanhamento contínuo da fiscalização da agência sobre a infraestrutura de mineração no país.