ANM aprova relatórios, prorroga autorizações de pesquisa e define exigências para mineração em MG
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho Relação Nº 576/2025, contendo diversas decisões administrativas sobre processos minerários, majoritariamente localizados em Minas Gerais. As deliberações abrangem desde a aprovação de relatórios de pesquisa até a prorrogação de prazos para empresas e pessoas físicas.
Entre as ações, foram concedidas prorrogações de até três anos para a validade de autorizações de pesquisa para processos como o 831.228/2022 e o 832.411/2022. Houve também a aprovação de relatórios de pesquisa, em alguns casos com redução da área autorizada, como no processo 832.765/2011, que teve a área reduzida de 865,78 hectares para 224,54 hectares.
O despacho também impõe obrigações de cumprimento de exigências, com prazos estabelecidos de 30 ou 60 dias para diversos requerentes nas fases de Autorização de Pesquisa, Concessão de Lavra e Requerimento de Lavra. Além disso, foram aprovados Planos de Fechamento de Mina, como o da VALE S.A. (processo 930.770/1981), e houve o indeferimento de um pedido de prorrogação de Registro de Licença.
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Essas movimentações são relevantes para a continuidade e regularização das atividades de exploração mineral no estado, afetando diretamente a operação de empresas e a gestão de recursos por parte dos municípios envolvidos nos processos administrativos.