ANEEL reconhece R$ 14,4 milhões investidos pela EDP Espírito Santo em projeto de eficiência energética e encerra o projeto

Em 1º de junho de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu o total de R$ 14.413.341,34 referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-00380-0092/2020, executado pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., e declarou o encerramento do projeto. O despacho de nº 1.990, publicado no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2026, foi assinado pelo superintendente Paulo Luciano de Carvalho e tramitou sob o processo nº 48500.015570/2026-37.

O reconhecimento do valor é um ato regulatório que atesta a conformidade do investimento feito pela distribuidora na execução do projeto, validando que os recursos foram aplicados em conformidade com as diretrizes da ANEEL. Trata-se de etapa do Programa de Eficiência Energética (PEE), que obriga as concessionárias de distribuição a investir anualmente parte de sua Receita Operacional Líquida em ações de combate ao desperdício e melhoria da eficiência no uso da energia elétrica, conforme estabelece a Lei nº 9.991/2000, regulamentada pela Resolução Normativa nº 920/2021 da agência.

Com o encerramento, o projeto — iniciado em 2020 — tem seu ciclo administrativo concluído junto à ANEEL. O ato é rotineiro no sentido de que dezenas de despachos semelhantes são emitidos pela Superintendência de Inovação e Transição Energética da agência para projetos de diversas distribuidoras, mas o valor deste projeto da EDP Espírito Santo está entre os mais altos reconhecidos recentemente pela ANEEL, superando, por exemplo, os R$ 8,24 milhões reconhecidos para a Enel Distribuição São Paulo em maio de 2026 e os R$ 1,1 milhões da RGE Sul no mesmo período.

A íntegra do despacho está disponível no portal de legislação da ANEEL (legislacao.aneel.gov.br).