ANEEL reconhece dívida de R$ 483.777,15 da Energisa Mato Grosso e encerra projeto de eficiência energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu, por meio do Despacho nº 1.825, de 20 de maio de 2026, que a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A deve ressarcir R$ 483.777,15 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00405-0060/2017, e declarou o encerramento do projeto.
O processo nº 48500.014381/2026-47 registrou o débito da empresa, cujo CNPJ é 03.467.321/0001-99. O valor reconhecido corresponde ao total devido pela distribuidora em razão das atividades desenvolvidas no referido projeto.
A íntegra do Despacho está disponível na biblioteca da ANEEL, no endereço http://biblioteca.aneel.gov.br, permitindo o acesso público ao conteúdo completo da decisão.
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Embora o efeito da decisão recaia exclusivamente sobre a Energisa Mato Grosso, ela reforça a responsabilidade das concessionárias em cumprir obrigações relacionadas a projetos de eficiência energética, contribuindo para a transparência e o controle dos recursos no setor elétrico.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)