A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o Aviso de Consulta Pública nº 18/2026, que abre período para recebimento de subsídios que aprimorem a Análise de Impacto Regulatório da atividade P&E 22-02, voltada ao aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética. O prazo para envio de contribuições vai de 25/6/2026 a 10/8/2026, por meio do portal da ANEEL.
O processo está registrado sob o número 48500.019238/2025-61 e tem como objeto obter subsídios para o aprimoramento da referida análise. A modalidade prevista é o intercâmbio de documentos, e a íntegra do aviso está disponível no site da ANEEL, na seção "Acesso à informação" > "Participação Social" > "Consultas Públicas".
A consulta convida empresas, agentes do setor elétrico e a sociedade civil a enviar sugestões e documentos que contribuam para a construção de políticas mais eficientes no setor de energia. As contribuições deverão ser enviadas eletronicamente pelo portal da agência dentro do período estabelecido.
A iniciativa visa melhorar a eficácia das medidas de eficiência energética, o que pode resultar em redução de custos para consumidores e maior sustentabilidade no uso de energia. O aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório pode influenciar futuras normas e programas que afetam todo o setor elétrico brasileiro.