Resolução GECEX reduz TEC para 0% em microfones, máquinas de costura e instrumentos musicais a partir de outubro

A Resolução GECEX nº 926, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 25, altera a Tarifa Externa Comum (TEC) para microfones, máquinas de costura doméstica e instrumentos musicais, reduzindo a alíquota a 0% a partir de 1º de outubro de 2026.

O ato, assinado pelo presidente do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Márcio Fernando Elias Rosa, implementa no Brasil as Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC).

Segundo o quadro anexo à resolução, as alíquotas da TEC passam de 20% para 0% nos códigos NCM 8452.10.00 (máquinas de costura de uso doméstico) e 8518.10.20 (outros microfones, sem suporte). A norma também fraciona o código 8518.10.90: enquanto o novo subitem 8518.10.20 terá TEC zero, o código 8518.10.90 (outros microfones) permanece com alíquota de 20%.

Para os instrumentos musicais, a TEC cai de 18% para 0% nos códigos 9202.10.00 (instrumentos de cordas, tocados com arco), 9202.90.00 (outros instrumentos de cordas), 9205.10.00 (instrumentos denominados “metais”) e 9205.90.00 (outros instrumentos de sopro).