A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2026, a Resolução Homologatória nº 3.601, de 11 de agosto de 2026, que prorroga a vigência das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA.
As tarifas em questão foram originalmente fixadas pela Resolução Homologatória nº 3.572, de 7 de abril de 2026. A prorrogação agora homologada cobre o período de 13 de dezembro de 2026 a 24 de maio de 2027, conforme o processo nº 48500.016427/2026-62. Não há alteração nos valores tarifários, mantendo-os inalterados para consumidores, usuários e agentes do setor de distribuição no estado.
A medida contou com a participação da Equatorial CEA (CNPJ 05.965.546/0001-09), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da UHE Coaracy Nunes, das transmissoras Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. (LMTE) e Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A. (EAP), além de concessionárias, permissionárias e demais interessados.
O ato foi assinado pelo Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitoso Neto, com fundamento no art. 16, IV, do Regimento Interno da agência. A íntegra da resolução e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.