A Superintendência Adjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou o Despacho nº 3.701, datado de 11 de dezembro de 2025, negando provimento a um requerimento administrativo da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
A decisão, assinada pela Superintendente Adjunta Thais Barbosa Coelho, refere-se ao Processo nº 48500.905539/2023-45 e mantém a validade da Resolução Autorizativa nº 15.125, emitida pela agência em 20 de fevereiro de 2024.
O requerimento administrativo da Eletrobras buscava a revisão da referida resolução. Com o despacho, a solicitação da empresa para alterar ou rever os termos da Resolução 15.125 foi formalmente negada.
A íntegra do despacho e seus anexos estão disponíveis para consulta nos autos do processo no portal da Aneel. Esta decisão afeta diretamente a Eletrobras ao confirmar a determinação regulatória anterior da agência.