ANEEL nega pedido da ISA CTEEP para isenção de penalidade em linhas de transmissão de SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio de despacho do seu Superintendente de Regulação, indeferiu a solicitação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA CTEEP) para afastar a aplicação da Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI).
A solicitação da empresa visava isentá-la de penalidades aplicadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) referentes a indisponibilidades ocorridas entre 29 de julho e 23 de agosto de 2024. As linhas de transmissão afetadas pela decisão incluem trechos importantes no estado de São Paulo, como as linhas de 440 kV Baguaçu/Ilha Solteira C2, Baguaçu/Bauru C2, Água Vermelha/Araraquara, Água Vermelha/Ribeirão Preto e Ilha Solteira-Mirassol.
O indeferimento significa que as penalidades financeiras impostas pelo ONS em função das falhas operacionais nessas linhas serão mantidas, impactando os custos operacionais da concessionária no setor de transmissão de energia.
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Esta decisão regulatória é relevante para o setor elétrico, pois confirma a aplicação das regras de penalização por indisponibilidade de infraestrutura essencial para a segurança e continuidade do suprimento de energia no país.