O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) proferiu um despacho decisório em 24 de fevereiro de 2026, referente a um processo tarifário da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG-D). A decisão atende a um Pedido de Reconsideração apresentado pela Eletrobras (Axia) contra a Resolução Homologatória nº 3.459/2025.
Com o provimento do recurso da Eletrobras, a ANEEL determinou a inclusão de um componente financeiro de R$ 13.768,80 nos encargos de conexão da CEMIG-D para o ciclo tarifário de 2025-2026. Este valor será atualizado pelo IPCA até junho de 2025 e processado no próximo ciclo tarifário da distribuidora.
Em paralelo, o despacho negou provimento a um Pedido de Reconsideração conjunto apresentado pelos parlamentares Weliton Prado e Elismar Prado, que também contestavam a mesma resolução homologatória. A decisão impacta diretamente os cálculos e componentes que formam as tarifas de energia da CEMIG-D em Minas Gerais.
Esta publicação oficial detalha ajustes financeiros que compõem a estrutura tarifária da distribuição de energia elétrica, sendo relevante para o acompanhamento dos custos regulatórios no setor energético mineiro.