A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu autorização para contratar, por tempo determinado, um total de até 50 profissionais. A Portaria Conjunta MGI/MME nº 104, publicada em 30 de dezembro de 2025, formaliza a permissão para suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público.
As 50 vagas serão distribuídas entre atividades técnicas de complexidade intelectual (25 posições) e atividades técnicas de complexidade gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior (25 posições). Os contratados terão como foco apoiar análises de pedidos de outorga, monitorar cenários de crises hídricas, desenvolver estudos para reduzir tarifas e dar suporte ao segmento de novas fontes renováveis.
O recrutamento inicial priorizará o Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Caso essa lista se esgote, a ANEEL poderá realizar um processo seletivo simplificado, conforme previsto em lei.
Esta medida visa reforçar a capacidade técnica da agência reguladora em áreas cruciais para o setor elétrico brasileiro, como a gestão de recursos hídricos e a expansão da matriz energética com fontes renováveis. As despesas decorrentes dessas contratações serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas a Pessoal e Encargos Sociais.