A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Autorizativa nº 16.582, datada de 2 de dezembro de 2025, declarando a utilidade pública de áreas de terra em Boa Vista, Roraima. A medida é necessária para a instituição de servidão administrativa em favor da concessionária Roraima Energia S.A.
A declaração visa viabilizar a passagem da Linha de Distribuição de 69 kV, denominada Centro - Paraviana. A linha terá aproximadamente 6,78 quilômetros de extensão e uma faixa de servidão com largura variando entre 12 e 17 metros, conforme detalhado no processo administrativo.
Esta infraestrutura é essencial para interligar duas subestações importantes na capital roraimense: a Subestação Centro e a Subestação Paraviana. A servidão administrativa permite que a concessionária utilize a faixa de terra necessária para a instalação e manutenção das linhas de transmissão.
Os cidadãos interessados podem consultar a íntegra da resolução e os detalhes do processo no site oficial da ANEEL. A publicação formaliza o direito de passagem necessário para a expansão e melhoria da rede elétrica no município.