ANEEL autoriza transferência de controle societário da Energética Águas da Pedra S.A. para grupo EDF
A Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por meio de Despacho publicado em 25 de fevereiro de 2026, a alteração no controle societário da empresa Energética Águas da Pedra S.A. (EAPSA).
A operação envolve a transferência do controle direto da EAPSA para a EDF Brasil Hidro Participações S.A. O controle indireto da companhia passará a ser exercido pela EDF S.A., sediada na França. A decisão está fundamentada na Lei nº 9.427/1996 e em resoluções normativas da agência reguladora.
A publicação estabelece um prazo de até 120 dias para que a transferência de controle seja implementada. Após a efetivação da mudança acionária, a concessionária terá 30 dias para comprovar a formalização da operação junto à Superintendência de Fiscalização da ANEEL.
Esta autorização regulatória é um passo necessário para que a alteração na estrutura de propriedade da geradora de energia seja reconhecida oficialmente pela agência, garantindo a continuidade da conformidade da empresa com as normas do setor elétrico brasileiro.