ANEEL atualiza valores limites da Parcela B para processos tarifários de 2026 de permissionárias de distribuição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o Despacho nº 669, datado de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece a atualização dos valores limites da Parcela B.

Essa atualização afeta a Tabela 1 do Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). A medida será utilizada como referência nos processos de revisão tarifária previstos para o ano de 2026, que envolvem as permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

A decisão, assinada pela Gerente Flavia Lis Perderneiras, impacta diretamente as permissionárias, os consumidores e os usuários desses serviços, pois a Parcela B é um componente considerado na formação das tarifas finais de energia.

A íntegra do Despacho e seus anexos estão disponíveis para consulta nos autos do processo nº 48500.001285/2026-39 e no site oficial da ANEEL.