ANEEL aprova transferência de controle da CNT para AXIA ENERGIA e CEL Engenharia
A Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 2 de abril de 2026, o Despacho nº 1.168 que autoriza a transferência do controle societário direto da Caldas Novas Transmissão S.A. (CNT) para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – AXIA ENERGIA e para a CEL Engenharia Ltda.
A operação será concluída em até 120 dias a contar da data de publicação do despacho. Após a efetivação, a concessionária deverá enviar à Superintendência cópia autenticada dos documentos que comprovem a formalização da transferência, no prazo máximo de 30 dias.
O procedimento segue as normas estabelecidas pela Lei nº 9.427/1996, pela Resolução Normativa ANEEL nº 948/2021 e pela Nota Técnica nº 67/2026‑SFF/ANEEL, conforme consta no Processo nº 48500.002066/2026‑77. Os CNPJs envolvidos são: CNT (13.317.273/0001‑26), AXIA ENERGIA (00.001.180/0001‑26) e CEL Engenharia (37.268.448/0001‑09).
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A mudança de controle de uma transmissora de energia elétrica pode influenciar a gestão de ativos de transmissão e a prestação de serviços no setor, sendo acompanhada pela ANEEL para garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento elétrico aos consumidores.