O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, aprovou formalmente a sexta revisão do Regimento Interno do Comitê Técnico PMO/PLD. A decisão foi oficializada por meio do Despacho nº 3.654, datado de 9 de dezembro de 2025.
Esta aprovação segue a deliberação da Diretoria da agência e está fundamentada no Processo nº 48500.904009/2024-61, em conformidade com a Resolução Normativa nº 1.032, de julho de 2022.
O Regimento Interno estabelece as normas de funcionamento e a estrutura do Comitê Técnico PMO/PLD dentro da ANEEL. A atualização das regras internas visa adequar os procedimentos operacionais e administrativos do comitê às necessidades regulatórias vigentes.
Para o setor elétrico, a atualização dessas diretrizes internas é relevante, pois afeta a forma como as decisões técnicas relacionadas ao PMO/PLD são conduzidas e formalizadas pela agência reguladora.