ANEEL abre consulta pública sobre aplicação automática da Tarifa Branca para consumidores de baixa tensão com alto consumo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 46/2025, com o objetivo de coletar contribuições da sociedade sobre a possível aplicação automática da Tarifa Horária, conhecida como Tarifa Branca.

A discussão foca nos consumidores de baixa tensão pertencentes aos subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial, industrial e outros) que registram consumo mensal igual ou superior a 1 MWh. A Tarifa Branca oferece valores diferenciados para o consumo em horários de ponta e fora de ponta, visando incentivar o uso de energia em momentos de menor demanda no sistema.

O período estabelecido para o envio de propostas e subsídios à agência é de 10 de dezembro de 2025 até 9 de março de 2026, sendo a modalidade de participação o intercâmbio de documentos. A íntegra do processo está disponível no site oficial da ANEEL.

Esta consulta é relevante, pois a decisão pode afetar diretamente a estrutura de cobrança das contas de energia de milhões de unidades consumidoras que atingem o patamar de consumo estabelecido, impactando a gestão de seus gastos com eletricidade.