ANEEL abre consulta pública para atualizar manual de instruções da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Tomada de Subsídios nº 24/2025, com o objetivo de coletar contribuições da sociedade sobre a minuta de um novo Manual de instruções. O documento visa padronizar o envio de informações referentes às famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Desconto Social.

O processo regulatório, identificado sob o número 48500.017955/2025-58, está sendo conduzido por meio de intercâmbio de documentos. O período estabelecido para que interessados enviem suas contribuições e sugestões sobre a minuta é restrito, ocorrendo entre os dias 15 de dezembro de 2025 e 29 de dezembro de 2025.

A íntegra do Aviso e a minuta em discussão estão disponíveis para consulta no site oficial da ANEEL, na seção dedicada à Participação Social. Esta etapa é fundamental para garantir que as regras de operacionalização do benefício, que impacta diretamente o custo da energia para famílias de baixa renda, sejam claras e eficientes.