Em atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de novembro de 2025, o órgão regulador concedeu autorizações para o uso de radiofrequências a oito entidades, incluindo a Telefônica Brasil S.A. e outras sete empresas e uma pessoa física. As outorgas foram assinadas pelo Gerente Renato Sales Bizerra Aguiar.
As autorizações abrangem diferentes tipos de serviços de telecomunicações. A Telefônica Brasil S.A. recebeu permissão para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Outras empresas, como DRJ Radiocomunicacao Ltda e Maxserv Comercio Locacao E Assistencia De Equipamentos Eletronicos Ltda - ME, foram autorizadas para o Serviço Limitado Privado (SLP) na modalidade Prestação a Terceiros.
Além disso, a MA Solucoes em Tecnologia Ltda foi autorizada para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A outorga de uso de radiofrequências é um passo essencial que permite às beneficiárias operar legalmente seus serviços de comunicação no território nacional, utilizando o espectro eletromagnético.
Esses atos administrativos são relevantes pois formalizam a permissão para que empresas e um cidadão possam implementar ou expandir suas redes e serviços de telecomunicações, impactando a infraestrutura de comunicação disponível no país.